Os impactos da Reforma Tributária no agronegócio

Após décadas de discussão, a Reforma Tributária enfim saiu do papel, tornando-se um marco histórico no contexto político-econômico e ao mesmo tempo contribuindo para o aumento de expectativas e especulações dada as suas peculiaridades, impactando, diretamente, o agronegócio.

Isto porque, por se tratar de um dos principais pilares da economia nacional, sendo o responsável por manter constantes superávits na balança comercial nos últimos anos, tais mudanças são especialmente relevantes e, de certa forma, preocupantes.

É certo que tais mudanças trarão impactos positivos e negativos para o setor agropecuário. Desta forma, destacam-se os principais impactos da Reforma Tributária no agronegócio.

Aspectos positivos:

a) Regimes diferenciados de tributação – redução de 60% das alíquotas aplicadas aos produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura e, insumos agropecuários e aquícolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal, conforme dispõe incisos VI e VII do §1º do art. 9º da Reforma Tributária;

b) Alíquota zero direcionada aos produtos destinados à alimentação humana que irão compor a cesta básica nacional;

c) O produtor rural pessoa física ou jurídica que obtiver receita anual inferior a R$ 3.600.000,00, poderá optar por ser contribuinte do CBS e IBS, além de ser autorizada a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de bens e serviços de produtor rural pessoa física ou jurídica que não optar por ser contribuinte na hipótese aqui descrita;

d) Desoneração das exportações, o que contribuirá para o aumento da competitividade internacional, além de atrair maiores investimentos ao mercado interno nacional;

e) A não cumulatividade plena prevê a incidência do tributo somente sobre o valor agregado e visa a erradicação do efeito cascata até então existente. Isto fará com que haja melhor aproveitamento de créditos tributários, de modo que movimentará o setor agropecuário.

Aspectos negativos:

Em contrapartida, alguns aspectos negativos geram apreensão e chamam atenção do setor, quais sejam:

a) A criação do Imposto Seletivo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde poderá elevar os valores dos custos de alguns insumos, como por exemplo o agrotóxico;

b) Com a extinção do ICMS, se extinguirá alguns dos benefícios fiscais ligados a este imposto gerando possível impacto na competitividade do setor;

c) Progressividade da alíquota do IPVA em função do tipo de maquinário e do impacto ambiental causado por este; e,

d) Progressividade da alíquota do ITCMD que aumentará a carga tributária na sucessão familiar, afetando diretamente os proprietários de terras/produtores rurais.

Insta salientar que as alterações trazidas pela Reforma Tributária serão implementadas por completo até 2033, contudo, faz-se necessário que o Governo Federal, juntamente com os Estados, trabalhe para que os impactos positivos ocorram e os negativos sejam amenizados a fim de alcançar o real objetivo da Reforma, qual seja, a simplificação do Sistema Tributário Nacional.

Desta forma, será possível minimizar os impactos da Reforma tributária no agronegócio, buscando favorecer o setor que mais cresce no Brasil.