Se você recebeu uma notificação de dívidas fiscais, este artigo mostra passo a passo como agir e proteger seu negócio de encargos e complicações legais.
É frequente que contribuintes sintam apreensão ao receber notificações de débitos fiscais, seja do Município, do Estado ou da União. Por isso, é fundamental conhecer os procedimentos adequados para evitar a incidência de juros e multas decorrentes do atraso no pagamento.
Conheça os quatro passos essenciais para agir corretamente nessa situação.
Passo 1: Analise a notificação recebida:
Ao receber uma notificação de dívidas fiscais, identifique imediatamente o ente responsável pela cobrança, seja o Município, o Estado ou a União.
Em seguida, verifique qual tributo está sendo exigido, bem como o valor indicado na notificação.
Por fim, observe atentamente o prazo para apresentação de defesa administrativa e a data limite para o pagamento do tributo, a fim de evitar prejuízos decorrentes de atraso
Passo 2: Confirme se a notificação/cobrança é devida:
Após analisar a notificação, verifique se o tributo cobrado é realmente devido, ou seja, confirme se há obrigação de pagamento ao Fisco.
Para isso, revise seus documentos fiscais e as declarações vinculadas. Caso identifique inconsistências ou erros, registre todas as informações para eventual contestação do débito.
Lembrando que se identificar qualquer erro na notificação, é possível contestá-la no prazo legal (Decreto 70.235/1972).
Passo 3: Recebeu notificação de dívidas fiscais ? Procure um especialista:
Após analisar a notificação e verificar se a cobrança é devida, é fundamental procurar um especialista na área tributária para definir a melhor estratégia a ser adotada no caso concreto.
Assim, ao receber uma notificação de dívidas fiscais, é essencial agir rapidamente para reduzir o risco de incidência de juros e multa de mora.
Nesse contexto, o advogado ou contador pode analisar o caso concreto, verificar a possibilidade de parcelamento do débito, buscar a redução de encargos e avaliar a viabilidade de discussão na esfera administrativa.
Passo 4: Recebeu notificação de dívidas fiscais? Saiba como agir – providências:
As principais providências neste caso são o parcelamento administrativo – se viável -, o pagamento parcial ou integral do débito – caso o fisco esteja correto – ou a impugnação da dívida.
O prazo para impugnação é de 30 dias. Por isso, anote a data limite e adote a medida mais adequada ao caso concreto, seja o pagamento do débito ou a apresentação de impugnação.
Não ignore a notificação nem deixe o prazo transcorrer sem manifestação, pois a inércia pode resultar na incidência de juros, multas e outras consequências financeiras.
Dicas adicionais:
Mantenha a contabilidade em dia para evitar problemas com o Fisco. Uma gestão contábil organizada permite maior controle das obrigações fiscais e prepara a empresa para eventuais fiscalizações.
Além disso, monitore regularmente as notificações fiscais para agir de forma preventiva. Essa prática reduz o risco de incidência de juros e multa moratória e evita medidas mais gravosas, como o ajuizamento de execução fiscal.
Por fim, em resposta ao questionamento ‘recebeu notificação de dívidas fiscais? Saiba como agir’, adote tais ações e verá que nem tudo é um bicho de sete cabeças.
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